dezembro 19, 2020

Apostas esportivas são legais?

As apostas esportivas são feitas por locais que ainda não possuem regulamentação no Brasil. Mas, mesmo sem uma legislação que faça esse regimento, as parcerias com clubes de futebol e outras modalidades ainda existem.

Atualmente, existem mais de 460 sites que são especializados neste tipo de jogo. Porém, a sede de funcionamento é no exterior. Portanto, são casas virtuais dentro do Brasil.

A dúvida de muitos é se apostas esportivas são ilegais. Afinal, ainda não existe uma regulamentação para esses jogos. Vamos te explicar tudo neste texto. Continue acompanhando.

Afinal, fazer apostas esportivas é legal?

O Governo Federal, em dezembro de 2018, sancionou a Lei 13.756/2018 que autoriza o Ministério da Fazenda a projetar regras para licenciar as apostas esportivas no Brasil. Porém, com uma cota fixa.

Inicialmente, esperava-se que essa legislação fosse entrar em vigor em 2019. Mas ela foi adiada e a sua última movimentação foi em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia da Covid-19.

No entanto, essa atividade já foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. Essa é uma discussão que, mesmo já tendo sido sancionada a lei, que sempre tramita em Brasília. Afinal, os sites do exterior faturam milhões, o que poderia ser investido no país.

Por exemplo, 20 clubes participam da série A do Campeonato Brasileiro de Futebol e 13 deles possuem parcerias com casas de apostas. Mas o número era 16 antes da pandemia. Portanto, a prática de apostas esportivas não é ilegal, mas o valor não é para nenhum tipo de investimento dentro do Brasil.

O Brasil pode se tornar um dos maiores mercados de apostas esportivas

Há um ringue jurídico sobre o tema apostas esportivas. Afinal, por um lado, existe uma lei que legaliza a prática, mas necessita ser regulamentada.

A Betsul, casa de apostas esportivas que patrocina clubes como Atlético-MG, São Paulo, Grêmio e outros, além da Federação Paulista de Futebol, pode faturar milhões para o Brasil. Entretanto, precisa da regulamentação efetivada.

Dessa forma, assim que essa regulamentação for formalizada, as apostas esportivas informais vão ser canalizadas para o mercado legal. Assim, o Brasil,

com certeza, estará entre os três países com mais apostadores no mundo. Afinal, a regulamentação será a nível federal.

A regulamentação de apostas esportivas pode mudar as mídias virtuais

Com a regulamentação das apostas esportivas efetivada, o mercado de mídias virtuais do esporte também deve ser afetado. Afinal, pode-se esperar associações com grupos de mídia que tenham esse nicho como o principal atrativo.

Atualmente, estatísticas viraram entretenimento, afinal, ainda há uma geração que consome esporte, por exemplo, pelo vídeo game. Eles lidam muito bem com números e possuem associações rentáveis, podendo gerar receita para o Brasil.

Times como o Corinthians e Flamengo anunciam com frequência melhorias em seu processo de apostas esportivas. Porém, com grupos fora do Brasil, como em Israel e Chipre.

O meio para realizar são em sites com hospedagem e gestão remota, onde o clube fatura com as apostas esportivas. Porém, a empresa internacional também.

O mercado de apostas ilegais

As apostas esportivas, como vimos, não são ilegais. Porém, há o jogo de bicho, também considerado como esporte, mas a sua prática é ilegal.

Isso porque esse tipo de aposta é considerada como jogo de azar. Afinal, foi estabelecida pela Lei 3.688 de Contravenções Penais, em 1941. No artigo 50, por exemplo, há diversas ilegalidades dessa prática.

Portanto, seja pela internet ou lugar físico, esse tipo de aposta não é legal. Além disso, não é vista como apostas esportivas, mas como jogo de azar.

Sendo assim, cuidado ao achar que está participando de algo legal, quando não está.

Como vimos, as apostas esportivas podem ser realizadas legalmente. Porém, o dinheiro não vai para investimentos em nosso país. É preciso ainda aguardar a regulamentação.

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